Ação Penal 470
Supremo Tribunal Federal
Aberto em 12 nov. 2007
Julgamento colegiado com resultados individualizados, incluindo condenações, absolvições e uma nulidade processual, seguido de embargos e da execução das penas.
Desfechos registrados
Os números indicam quantas pessoas cada decisão alcançou. Uma mesma pessoa pode aparecer em mais de um desfecho (por exemplo, condenada por um crime e absolvida de outro em recurso), então os totais não devem ser somados.
- 1Extinção da punibilidade16 set. 2010 · Sem trânsito em julgado registrado
Processo extinto em relação a um réu, em razão de sua morte, antes do julgamento.
- 25Condenação22 abr. 2013 · Sem trânsito em julgado registrado
Condenações registradas no acórdão publicado. Na data da publicação ainda cabiam recursos; penas e situações variam por réu.
- 12Absolvição22 abr. 2013 · Sem trânsito em julgado registrado
Absolvições registradas no acórdão publicado.
- 1Nulidade22 abr. 2013 · Sem trânsito em julgado registrado
Nulidade do processo em relação a um réu, com baixa dos autos para a primeira instância.
- 7Condenação14 nov. 2013 · Trânsito em julgado
Trânsito em julgado integral certificado para sete condenados, que não tinham mais recursos.
- 9Condenação15 nov. 2013 · Trânsito em julgado
Trânsito em julgado parcial para nove condenados: tornaram-se definitivas apenas as condenações que já não podiam ser contestadas.
- 8Absolvição27 fev. 2014 · Sem trânsito em julgado registrado
Absolvição do crime de quadrilha após o acolhimento de embargos infringentes, por maioria de seis votos.
- 2Absolvição13 mar. 2014 · Sem trânsito em julgado registrado
Absolvição do crime de lavagem de dinheiro após o acolhimento de embargos infringentes.
- 1Condenação13 mar. 2014 · Sem trânsito em julgado registrado
Embargos infringentes rejeitados: condenação por lavagem de dinheiro mantida.
- 1Extinção da punibilidade17 out. 2016 · Sem trânsito em julgado registrado
Punibilidade de um condenado declarada extinta por indulto natalino, durante a execução da pena.
- 3Extinção da punibilidade10 nov. 2020 · Sem trânsito em julgado registrado
Penas de prisão de três condenados extintas pelo indulto de 2017; as multas, de valores milionários em dois casos, foram mantidas.