A companhia informou que coopera com as autoridades desde o início da investigação e que recebeu US$ 1,787 bilhão em restituições até 31 de dezembro de 2024, decorrentes de acordos de leniência, de colaboração e de repatriações. O relatório também registra que, desde 2021, tribunais superiores anularam algumas condenações relacionadas à operação. O Pizzômetro não converte números corporativos em estimativas gerais do caso.
Lava Jato
Investigação iniciada em 2014 e seus desdobramentos documentados em fontes oficiais.
O contexto
Antes da primeira mordida
A primeira fase mirou organizações investigadas por crimes financeiros. O escopo se expandiu em múltiplas frentes e instâncias, incluindo as irregularidades em contratos da Petrobras chamadas no debate público de Petrolão, que fazem parte desta ficha. Por isso, o acervo evita resumir toda a operação em um único processo ou resultado.
O que ainda falta nesta ficha
Pontos que ainda não têm fonte suficiente. Enquanto isso, a ficha não apresenta conclusões sobre eles.
- Individualizar as fases da operação e suas datas a partir das fontes do MPF e da Polícia Federal.
- Registrar as demais denúncias e sentenças de primeira instância, com seus desfechos individuais, e os balanços oficiais de resultados.
- Documentar o encerramento da força-tarefa em 2021 com uma fonte oficial que traga a data exata.
- Registrar os acordos de leniência das demais empresas investigadas e os ressarcimentos à Petrobras, com as fontes correspondentes.
- Documentar outras decisões de tribunais superiores que alteraram processos da operação, além das que envolvem o ex-presidente Lula.
Linha do tempo
Mordida por mordida.
Acontecimentos em ordem cronológica. Abra cada item para ler o contexto e consultar suas fontes.
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A Conta
Procedimentos e resultados.
HC 193726
Supremo Tribunal Federal
Habeas corpus em que o STF declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para quatro ações penais contra o ex-presidente Lula e as enviou à Justiça Federal do DF.
Desfechos registrados
- Nulidade15 abr. 2021 · Sem trânsito em julgado registrado
O Plenário confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive as condenações, em quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, por incompetência do juízo.
HC 164493
Supremo Tribunal Federal
Habeas corpus em que o STF reconheceu a suspeição do ex-juiz responsável pelo processo do triplex do Guarujá.
Desfechos registrados
- Nulidade23 jun. 2021 · Sem trânsito em julgado registrado
O Plenário manteve, por sete votos a quatro, a anulação de todas as decisões do ex-juiz no processo do triplex do Guarujá, por suspeição.
Ação penal do triplex do Guarujá
13ª Vara Federal de Curitiba / TRF4
Nº 5046512-94.2016.4.04.7000
Ação penal contra o ex-presidente Lula e outros réus. A condenação foi confirmada pelo TRF4 em 2018; em 2021, o STF anulou as decisões do processo e o enviou à Justiça Federal do DF.
Desfechos registrados
- 1Condenação24 jan. 2018 · Sem trânsito em julgado registrado
O TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e elevou a pena para 12 anos e um mês. A decisão foi anulada pelo STF em 2021.
Ação Penal 996
Supremo Tribunal Federal
Ação penal julgada pela 2ª Turma do STF contra deputado federal investigado na Operação Lava Jato.
Desfechos registrados
- 1Condenação29 mai. 2018 · Sem trânsito em julgado registrado
Condenação do deputado federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, com ressarcimento mínimo de R$ 5 milhões à Petrobras.
Fontes
Confira a comanda.
Operação Lava Jato — Linha do Tempo 2014
Resultados consolidados auditados de 2014 (Form 6-K entregue à SEC)
Formulário 20-F 2024 — Operação Lava Jato e seus reflexos
Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF
2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
Plenário fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula
STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá
Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acordo de leniência com a Odebrecht prevê ressarcimento de 2,7 bilhões
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