Caso INSS

Linha do tempo

Mordida por mordida.

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1. 01
   23 abr. 2025InvestigaçãoVerificadoOperação Sem Desconto é deflagradaPF e CGU iniciaram operação sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões.
2. 02
   03 jul. 2025DecisãoVerificadoSTF homologa acordo para ressarcir aposentados e pensionistasAcordo entre AGU, INSS, Previdência, DPU, MPF e OAB prevê devolução administrativa de descontos indevidos.
3. 03
   24 jul. 2025Medida administrativaVerificadoComeça o pagamento dos ressarcimentosO primeiro lote, de cerca de 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo, começou a ser pago.
4. 04
   20 ago. 2025InvestigaçãoVerificadoCongresso instala CPMI sobre os descontos no INSSComissão mista de 32 parlamentares titulares passou a investigar os descontos indevidos.
5. 05
   13 nov. 2025InvestigaçãoVerificadoNova fase da Operação Sem Desconto cumpre prisões preventivasCGU e PF cumpriram 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em 15 unidades da federação.
6. 06
   18 dez. 2025InvestigaçãoVerificadoSTF autoriza nova fase da Operação Sem DescontoCGU e PF cumpriram 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva no DF e em seis estados.
7. 07
   07 jan. 2026PublicaçãoVerificadoLei proíbe descontos associativos em benefícios do INSSA Lei nº 15.327/2026 foi publicada no Diário Oficial da União.
8. 08
   28 mar. 2026DecisãoVerificadoCPMI do INSS termina sem relatório final aprovadoPor 19 votos a 12, a comissão rejeitou o relatório do relator.
9. 09
   31 mar. 2026PublicaçãoVerificadoGoverno informa R$ 2,9 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistasMais de 4,3 milhões de pessoas haviam recebido os valores, segundo a Previdência Social.
10. 10
    12 set. 2026DecisãoVerificadoPresidente do STF recebe as investigações dos casos Master e INSSPor despacho, as petições 15556 (caso Master) e 15041 (fraudes no INSS) foram enviadas à Presidência do tribunal, com todos os processos relacionados.
11. 11
    29 out. 2026DecisãoVerificadoSTF devolve a Operação Sem Desconto ao relator e mantém a Compliance Zero na PresidênciaO presidente do STF não viu motivo para manter o caso INSS na Presidência; a Compliance Zero fica lá provisoriamente, só para medidas urgentes.

    Segundo a decisão, os relatórios do caso Master citam autoridade com foro no STF, o que não ocorre no caso INSS. A permanência da Compliance Zero vale por até 90 dias a partir de 12 de setembro ou até o Plenário concluir a questão pendente sobre o caso. A decisão será submetida ao Plenário, que também vai discutir o desmembramento das investigações e o juízo competente, e não antecipa o mérito.

    Supremo Tribunal Federal Link para este acontecimento