Mensalão

Linha do tempo

Mordida por mordida.

Acontecimentos em ordem cronológica. Abra cada item para ler o contexto e consultar suas fontes.

1. 01
   26 jul. 2005InvestigaçãoVerificadoInquérito 2245 é autuado no STFO inquérito que mais tarde daria origem à Ação Penal 470 foi autuado no Supremo.
2. 02
   30 mar. 2006DenúnciaVerificadoPGR denuncia 40 pessoas ao STFO procurador-geral da República apresentou denúncia contra 40 pessoas no Inquérito 2245.
3. 03
   28 ago. 2007DecisãoVerificadoSTF recebe a denúncia e o inquérito vira a Ação Penal 470O Plenário recebeu a denúncia, parcialmente, contra os 40 acusados, que passaram a responder como réus.
4. 04
   24 jan. 2008DecisãoVerificadoRéu deixa a ação penal após acordo com o MPFCom o acordo, a Ação Penal 470 passou a ter 39 réus.
5. 05
   16 set. 2010DecisãoVerificadoProcesso é extinto em relação a réu que morreuCom a extinção do processo contra o ex-deputado José Janene, a ação passou a ter 38 réus.
6. 06
   09 jun. 2011DecisãoVerificadoTermina a fase de instrução da AP 470Encerrada a produção de provas, foram abertos os prazos para as alegações finais.
7. 07
   17 dez. 2012JulgamentoVerificadoSTF conclui o julgamento da AP 470O julgamento iniciado em agosto foi concluído em dezembro de 2012, após 53 sessões.
8. 08
   22 abr. 2013PublicaçãoVerificadoAcórdão da AP 470 é publicadoO STF publicou o acórdão do julgamento em abril de 2013.
9. 09
   15 nov. 2013DecisãoVerificadoSTF certifica trânsito em julgado e expede mandados de prisãoO relator certificou o trânsito em julgado integral para sete condenados e parcial para outros nove.
10. 10
    27 fev. 2014JulgamentoVerificadoSTF acolhe embargos e absolve oito réus do crime de quadrilhaSeis ministros votaram por acolher os embargos infringentes contra as condenações por quadrilha.
11. 11
    13 mar. 2014JulgamentoVerificadoSTF conclui embargos infringentes de outros três réusDois réus foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro; a condenação do terceiro foi mantida.
12. 12
    08 abr. 2014DecisãoVerificadoPlenário condiciona progressão de regime ao pagamento da multaNa execução das penas, o STF fixou que a progressão exige o pagamento ou o parcelamento da multa.
13. 13
    17 out. 2016DecisãoVerificadoIndulto natalino extingue a punibilidade de ex-ministro condenadoO relator da execução declarou extinta a punibilidade do ex-ministro José Dirceu na AP 470.
14. 14
    10 nov. 2020JulgamentoVerificadoPlenário mantém multas de condenados beneficiados por indultoO STF confirmou a extinção das penas de prisão de três condenados pelo indulto de 2017, mas manteve as multas.

    Em sessão virtual encerrada em 10 de novembro de 2020, o Plenário entendeu que o Decreto 9.246/2017 só perdoa multas até o valor mínimo de inscrição em dívida ativa da União (R$ 1 mil). Três ministros ficaram vencidos nesse ponto.

    Supremo Tribunal Federal Link para este acontecimento