Luiz Inácio Lula da Silva

O TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e elevou a pena para 12 anos e um mês. A decisão foi anulada pelo STF em 2021.

A 12ª Vara Federal de Brasília declarou, a pedido do MPF, a prescrição para o ex-presidente e outros dois réus, depois que o STF anulou as decisões de Curitiba. O mérito das acusações não foi julgado.

O TRF4 manteve a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias, e manteve ou alterou a condenação de outros quatro réus. As decisões foram anuladas pelo STF em 2021.

A 12ª Vara Federal Criminal do DF declarou extinta, por prescrição, a punibilidade do ex-presidente e de outros quatro réus, depois que o STF anulou os atos que interrompiam o prazo. O mérito das acusações não foi julgado.

O Plenário confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive as condenações, em quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, por incompetência do juízo.

O Plenário manteve, por sete votos a quatro, a anulação de todas as decisões do ex-juiz no processo do triplex do Guarujá, por suspeição.