STFConcluído
Ação Penal 470
Supremo Tribunal Federal
Aberto em 12 nov. 2007
Julgamento colegiado com resultados individualizados, incluindo condenações, absolvições e uma nulidade processual, seguido de embargos e da execução das penas.
Desfechos registrados
- Condenação15 nov. 2013 · Trânsito em julgado
Trânsito em julgado parcial para nove condenados: tornaram-se definitivas apenas as condenações que já não podiam ser contestadas.
- Absolvição27 fev. 2014 · Sem trânsito em julgado registrado
Absolvição do crime de quadrilha após o acolhimento de embargos infringentes, por maioria de seis votos.
- Extinção da punibilidade17 out. 2016 · Sem trânsito em julgado registrado
Punibilidade de um condenado declarada extinta por indulto natalino, durante a execução da pena.
Verificado em: 29 out. 2026