STFConcluído
Ação Penal 470
Supremo Tribunal Federal
Aberto em 12 nov. 2007
Julgamento colegiado com resultados individualizados, incluindo condenações, absolvições e uma nulidade processual, seguido de embargos e da execução das penas.
Desfechos registrados
- Condenação14 nov. 2013 · Trânsito em julgado
Trânsito em julgado integral certificado para sete condenados, que não tinham mais recursos.
- Extinção da punibilidade09 dez. 2020 · Sem trânsito em julgado registrado
O relator da execução declarou extinta a pena de prisão pelo indulto de 2017, sem perdoar a multa. A data é a da notícia do STF, que não informa a da decisão.
Verificado em: 29 out. 2026